EFD ICMS/IPI – Bloco K

EFD ICMS/IPI – Bloco K

Empresas devem ter atenção para as datas de obrigatoriedade do Bloco K do SPED Fiscal.

O Ajuste Sinief 13/2015 escalonou os prazos de obrigatoriedade do registro de controle da produção e do estoque (bloco K):

I – 1º de janeiro de 2017:

a) para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$300.000.000,00;

b) para os estabelecimentos industriais de empresa habilitada ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) ou a outro regime alternativo a este;

II – 1º de janeiro de 2018, para

os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$78.000.000,00;

III – 1º de janeiro de 2019, para:

os demais estabelecimentos industriais; os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e os estabelecimentos equiparados a industrial.

Fonte: http://www.normaslegais.com.br/legislacao/ajuste-sinief-13-2015.htm

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